O opt-in é um modelo de consentimento em que o utilizador tem de concordar ativa e conscientemente com o processamento dos seus dados. O RGPD exige o modelo opt-in para cookies que não sejam estritamente necessários.
O que é o opt-in?
No modelo opt-in, o estado predefinido é "não consinto". O utilizador tem de realizar uma ação ativa (clicar num botão, marcar uma caixa de seleção) para manifestar o seu consentimento. Sem essa ação, os cookies não podem ser armazenados.
Requisitos do RGPD para o opt-in
- Ação ativa – Clicar num botão, marcar uma caixa de seleção
- Sem pré-seleção – As caixas de seleção devem estar desmarcadas
- Informado – O utilizador sabe com o que está a consentir
- Granularidade – A possibilidade de consentir em finalidades individuais
- Rejeição fácil – Tão simples quanto a aceitação
Opt-in vs. opt-out
- Opt-in – O estado predefinido é "não"; o utilizador tem de consentir ativamente
- Opt-out – O estado predefinido é "sim"; o utilizador tem de rejeitar ativamente
Exemplos de opt-in correto
- Um banner de cookies com botões "Aceitar tudo" e "Rejeitar tudo" ao mesmo nível
- Caixas de seleção vazias para as categorias individuais de cookies
- Uma explicação clara antes de os botões serem apresentados
O que não é um opt-in válido
- Caixas de seleção pré-marcadas
- "Ao continuar a utilizar o site, concorda..."
- Rejeição escondida ou de difícil acesso
- Consentimento forçado para aceder ao conteúdo