O consentimento é uma das bases jurídicas para o tratamento de dados pessoais ao abrigo do RGPD. No caso dos cookies, o consentimento é a base jurídica mais comum para cookies analíticos e de marketing.
Requisitos para um consentimento válido
Ao abrigo do RGPD, o consentimento deve ser:
- Livre – O utilizador não pode ser forçado a dar o consentimento
- Específico – Consentimento separado para cada finalidade de tratamento
- Informado – O utilizador deve saber ao que está a consentir
- Inequívoco – Uma ação ativa por parte do utilizador (clicar num botão)
O que não constitui consentimento válido
- Caixas pré-assinaladas
- "Ao continuar a utilizar o website, concorda..."
- Consentimento forçado ao condicionar o acesso ao conteúdo
- Redação pouco clara ou excessivamente complexa
Retirada do consentimento
O utilizador tem o direito de retirar o consentimento a qualquer momento. A retirada deve ser tão fácil como a concessão do consentimento. Por isso, o banner de cookies deve incluir a opção de alterar as preferências.
Demonstração do consentimento
O responsável pelo tratamento deve conseguir demonstrar que o consentimento foi dado. É, por isso, importante manter registos dos consentimentos concedidos (data e hora, endereço IP, versão do texto de consentimento).